Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284080A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é corre...1457941205284080Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:AA proposição com discussão encerrada na legislatura anterior não pode ter a discussão reaberta para receber novas emendas.BO Deputado Distrital que usar a palavra na discussão não pode desviar-se da questão em debate.CAs deliberações da Câmara Legislativa serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário do Regimento Interno ou da Lei Orgânica do Distrito Federal.DNão é admitido o processo simbólico de votação.EEm caso de empate nas votações ostensivas, deve ser realizada uma nova votação, até que se dê o desempate.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111279Legislação EstadualSobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:Questão 457941204112000Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:Questão 457941204117933Legislação EstadualConforme o CTEG, o contribuinte de ICMS deverá efetuar o estorno do ICMS que tiver se creditado, referente ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem e...Questão 457941204122905Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informaçõ...Questão 457941204142965Legislação EstadualEusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm³.A primeira delas (de cor vermelha), que er...Questão 457941204154335Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que com...Questão 457941204197739Legislação EstadualEm relação ao Poder Executivo do Estado é INCORRETO afirmar:Questão 457941205283246Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941205283401Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:Questão 457941205283641Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de ef...