Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284438Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284438Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de ...Questão 457941204134221Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,Questão 457941204136062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade...Questão 457941204142472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a adoçãoI. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos.II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério ...Questão 457941204145808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania e desenvolvimento, conhecimentos sobre o mundo do trabalho, contribu...Questão 457941204166157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe queQuestão 457941204171984Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 67, trata sobre o que é vedado em relação à inserção do adolescente no trabalho, sendo ele empregado,...Questão 457941204175411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa:I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá ...Questão 457941204319624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,Questão 457941204438384Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que