Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada

Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no...

Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,

Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previ...

Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis:I. E...

Direito da Criança e do AdolescenteUm adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 ...

Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente e a atuação do Ministério Público, é certo que: