Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204157530Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É corr...1457941204157530Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família SubstitutaTia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA,Aa concessão da guarda, como forma de colocação em família substituta, pressupõe ou a concordância dos pais ou a perda ou suspensão do poder familiar.Bcaso reincida no descumprimento, doloso ou culposo, dos deveres decorrentes da guarda que lhe foi concedida, a tia estará sujeita ao pagamento de multa de até quarenta salários de referência a ser fixada pela autoridade judiciária.Co deferimento da guarda à tia implicará, desde logo e nos mesmo autos, a fixação dos alimentos a serem pagos pelos genitores à criança, salvo prova de sua incapacidade contributiva.Dcom a guarda, a tia terá direito de representar a criança em todos os atos jurídicos, bem como de se opor a terceiros, com exceção dos pais.Eo sobrinho assumirá, com a concessão da guarda, a condição de dependente e sucessor da tia para todos os fins e efeitos de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:Questão 457941204126590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em país diferente do país ...Questão 457941204142576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadr...Questão 457941204142579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adole...Questão 457941204154521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é cor...Questão 457941204164775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941204165134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é atoQuestão 457941204183113Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:Questão 457941204188316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204321476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de absoluta prioridade à criança e ao adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende: