A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:

Dois irmãos, um menino e uma menina foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A m...

Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:I. Promover e acompanhar os procedimentos relati...

Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda...

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconheci...

Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um fu...

Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de ...

O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos deI. suspeita ou confirmação de maus-...

Direito da Criança e do AdolescenteUm adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 ...

Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de ...

O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,