Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204148197Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é...1457941204148197Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasCarlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um funcionário. Segundo regra prevista expressamente em lei, Carlos, casoAseja preso em flagrante, deverá ser removido para o sistema prisional adulto e ter extinta sua medida socioeducativa.Bseja preso em flagrante, deverá ser removido para o sistema prisional de adulto e ter suspensa sua medida socioeducativa até o trânsito em julgado da decisão do processo criminal.Cfique em prisão cautelar e seja absolvido, deverá ter o tempo de privação de liberdade descontado do prazo de cumprimento da medida socioeducativa.Dseja condenado à pena privativa de liberdade, a ser executada, provisória ou definitivamente, em regime fechado, semiaberto ou aberto, deverá ter a medida socioeducativa declarada extinta.Ehaja flagrante ou não, deverá aguardar o julgamento no sistema socioeducativo, onde já se encontra privado de liberdade por força de sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos F...Questão 457941204119359Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de...Questão 457941204126221Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja confl...Questão 457941204134809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941204142142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há previsão expressa nas Regras Mí...Questão 457941204164777Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941204188320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao ad...Questão 457941204198632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,Questão 457941204199228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:Questão 457941204201837Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na atuação da Defensoria Pública no que se refere à área dos direitos da criança e do adolescente deve-se considerar que