Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204188320De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de a...1457941204188320Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Investigação de Ato Infracional de AdolescenteDe acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,Adeve ouvir informalmente o adolescente, salvo se, desde logo, optar pela aplicação da remissão como forma de exclusão do processo.Bpode oferecer representação independente de prova pré-constituída de autoria e materialidade.Cdeve funcionar como curador especial do adolescente cujos pais ou responsável estejam ausentes.Dpode promover o arquivamento dos autos sempre que as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e seu grau de participação no ato infracional sugerirem a desnecessidade da aplicação de qualquer medida socioeducativa.Epode, a qualquer tempo, apurado que o ato infracional decorreu da ação ou omissão dos genitores do adolescente, postular a conversão do pedido de aplicação de medida socioeducativa em pedido de aplicação de medida pertinente aos pais ou responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sen...Questão 457941204126281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a a...Questão 457941204135864Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que...Questão 457941204135899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expres...Questão 457941204150544Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto da...Questão 457941204156967Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direitoQuestão 457941204171750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mer...Questão 457941204182863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que é direito dos pais ou responsáveisQuestão 457941204183112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204202088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, consideradas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e...