Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204183112Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar...1457941204183112Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaSobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queAo acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, não implicando em privação de liberdade, salvo em caso de determinação judicial nesse sentido.Ba permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar será reavaliada a cada seis meses, não podendo superar o prazo de dois anos, salvo comprovada necessidade.Ca suspensão do poder familiar será decretada em procedimento contraditório, exceto em casos de maus-tratos, quando será possível instauração de procedimento não contencioso.Dà pessoa maior de dezoito anos é assegurado o direito a conhecer sua origem biológica, inclusive com o acesso irrestrito ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada.Ea família natural prefere à família substituta e esta, por sua vez, prefere à família extensa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Va...Questão 457941204120982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,Questão 457941204133282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgão...Questão 457941204139202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...Questão 457941204143128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê que na aplicação das medidas específicas de proteção levar-se-ão em conta:Questão 457941204145768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,Questão 457941204160579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescen...Questão 457941204164775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941204179005Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente João, aluno do 6º ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo....Questão 457941204182861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até