Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204120982O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, ...1457941204120982Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Adoção de CriançasO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,Aa proibição de que irmãos mais velhos adotem ou assumam a tutela de irmãos mais novos.Ba permissão de viagem interestadual de criança apenas acompanhada de irmão maior de 18 anos, sem presença ou autorização dos pais.Co direito de cumprirem medidas de acolhimento, internação e tratamento para dependência química em um mesmo equipamento.Da obrigação dos pais de matricularem os filhos na mesma escola, sempre que se encontrarem na mesma etapa ou ciclo escolar.Eo processamento, em única execução de medida, da situação de irmãos acolhidos conjuntamente, salvo se alocados em serviços distintos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mauro é proprietário de um bar situado na frente da praça de um município do Estado de Alagoas. Nas festividades de carnaval deste ano de 2026, a regi...Questão 457941204126192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou instit...Questão 457941204133957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição p...Questão 457941204135961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direito da Criança e do AdolescenteAntônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança...Questão 457941204142146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,Questão 457941204154521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é cor...Questão 457941204160108Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à sistemática recursal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204179004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 12.594/12, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a reavaliação da medida socioeducativa dar-se-áQuestão 457941204179347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Convenção 182 da OIT − Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores dev...Questão 457941204194853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tiago, 20 (vinte) anos, estudante universitário e Juliana, 25 (vinte e cinco) anos, convivem em união estável. Tiago e Juliana pretendem adotar a pequ...