Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204179347Com base na Convenção 182 da OIT − Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Es...1457941204179347Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoCom base na Convenção 182 da OIT − Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores deverão adotar NÃO se incluiAauxiliar a formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil, facilitando o acesso ao ensino básico, quando for possível e adequado.Bprestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.Cimpedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.Dentrar em contato direto com as crianças que forem identificadas como em situação de exposição a risco.Elevar em consideração a situação particular das meninas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal situação vem prevista express...Questão 457941204125487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto afirmar queQuestão 457941204126281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a a...Questão 457941204134220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é compostoQuestão 457941204136772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se aoQuestão 457941204159303Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941204165138Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990, considere as afirmações abaixo.I. A aplicação de medidas socioeducativas ao ad...Questão 457941204176567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juven...Questão 457941204196926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adoles...Questão 457941205284341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é