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Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988
Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adol...
O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolesce...
A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema ...
A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á me...
O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 − Art. 18-B), no caso dos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agent...
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar deI. t...
João, com idade para cursar a pré-escola, tem síndrome de Down e está fora da escola. A mãe deseja matriculá-lo em escola especializada para crianças ...
Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se