Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135660A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conan...1457941204135660Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | SINASEA Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece queAas deliberações dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de suas atribuições e competências, vinculam o funcionamento e atuação dos órgãos do eixo da promoção e da defesa de direitos.Bas Defensorias Públicas deverão ser instadas no sentido da transversalidade, cumulatividade e centralização de seus núcleos de defesa técnico-jurídica de crianças e adolescentes.Csão condições necessárias no atendimento socioeducativo a exemplaridade, a supletividade e universalidade das ações direcionadas ao adolescente socioeducando.Dos conselhos tutelares são órgãos contenciosos não jurisdicionais e somente eles têm competência para apurar os atos infracionais praticados por crianças.Eos programas de apoio e assistencial aos egressos não integram o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), devendo ser executados pela política municipal de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111417Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu...Questão 457941204113946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsávelQuestão 457941204118234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal situação vem prevista express...Questão 457941204118236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com disposição legal expressa,Questão 457941204133953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941204145767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê tambémQuestão 457941204160105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares.I. As v...Questão 457941204164773Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tomando por base as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à apuração de ato infracional praticado por adolescente...Questão 457941204164776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204175656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, como legislação de orientação política e institucional no campo específico da criança e do adolescente, ...