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Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável
Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar:
Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de form...
A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e etnia, entre outras. Nessa linha, já se tem normatizado, expre...
Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...
Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais unidade...
Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar que
No tocante à prevenção especial à criança e ao adolescente, é correto afirmar que
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,