Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204166158Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do A...1457941204166158Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoCom relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:AÉ vedado o trabalho noturno ao adolescente submetido a regime familiar de trabalho.BAs normas de proteção ao trabalho de adolescentes estão reguladas exclusivamente pelo ECA e pela Constituição Federal.CO programa social que tenha por base o trabalho sócioeducativo não poderá estar sob a responsabilidade de entidade governamental, mas somente não governamental sem fins lucrativos.DO adolescente aprendiz, maior de catorze anos, tem assegurado os direitos trabalhistas, afastando-se os previdenciários em razão da natureza do serviço.EO adolescente que mantiver participação na venda de produtos originários de seu trabalho perderá a condição de trabalho educativo de sua atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Roger, 6 anos, é cuidado por Maria, com quem não tem vínculo de parentesco, desde seus 4 meses de vida. Maria nunca postulou a guarda judicial de Roge...Questão 457941204133284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para os efeitos desta...Questão 457941204135663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê a Lei nº 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria PúblicaQuestão 457941204139202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...Questão 457941204142844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 an...Questão 457941204145808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania e desenvolvimento, conhecimentos sobre o mundo do trabalho, contribu...Questão 457941204158480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...Questão 457941204166493Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é oQuestão 457941204166872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar queQuestão 457941204196926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adoles...