Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o

A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:

Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a a...

Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde cir...

A Lei nº 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de...

O ECA prevê que na aplicação das medidas específicas de proteção levar-se-ão em conta:

A temática relacionada à exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido abordada muitas vezes de modo genérico, porém é necessário atentar-se à...

Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado judicialmente, em processo de afas...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990, considere as afirmações abaixo.I. A aplicação de medidas socioeducativas ao ad...

A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de