Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204139202Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adole...1457941204139202Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasSegundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em parecer técnico a decisão queAsubstitui a medida socioeducativa mais branda por medida mais gravosa.Bdeclara extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.Cautoriza as saídas externas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.Dimpõe, em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno.Eaplica medida socioeducativa de liberdade assistida a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para os efeitos desta...Questão 457941204136062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade...Questão 457941204142580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, respo...Questão 457941204143016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...Questão 457941204158480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...Questão 457941204160299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, aQuestão 457941204179787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941204180955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e ...Questão 457941204188953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização...Questão 457941205284355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que