Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204188953O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente te...1457941204188953Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, aspectos relacionados aAisonomia salarial e respeito às condições psicossociais.Bplena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e pecúlio natalino.Cprevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores.Drespeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.Eatenção à integridade física, moral e intelectual de pessoa em desenvolvimento e ao direito a informação, cultura e educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Desde que sua mãe e seu pai se separaram, após muitas brigas e discussões entre o casal, Gael, 7 anos, que ficou morando com sua mãe, não mantém mais ...Questão 457941204133953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941204135664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e a...Questão 457941204135864Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que...Questão 457941204136066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. ...Questão 457941204139654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional:I. O ...Questão 457941204156965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204181577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei no 12.594/12 distribuiu responsabilidades entre os entes federativos, disp...Questão 457941204182775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluí...Questão 457941205284341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é