Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204136066Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicent...1457941204136066Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Processo de Habilitação para AdoçãoMaria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. Segundo previsão expressa de lei,AMaria, Marta e Vicente, estando de acordo, poderão requerer ao Cartório de Registro Civil o reconhecimento de Marta e Vicente como pais socioafetivos de João, com prejuízo da filiação registral originária.BMarta e Vicente não poderão adotar João, exceto se já tiverem sido previamente habilitados a adotar e incluídos no cadastro de adoção.CMaria pode perder, por decisão judicial, o poder familiar sobre o filho por tê-lo entregue de forma irregular a terceiros para fins de adoção.DMarta e Vicente, ainda que não habilitados, têm prioridade para a adoção da criança porque foram indicados pela própria genitora de João como adotantes de sua preferência.Esendo do interesse de João, sua adoção pode ser concedida a Marta e Vicente, os quais sujeitam-se, em tese, às penas do crime de burla de cadastro adotivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela própria, desacom...Questão 457941204133285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,Questão 457941204135528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição expressa de lei federal vigente,...Questão 457941204135665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% d...Questão 457941204141531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois, por conta de severos conflitos com o filho adotivo, fracassad...Questão 457941204150964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204166157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe queQuestão 457941204195940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,Questão 457941204198633Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõ...Questão 457941204202088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, consideradas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e...