Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus...

No Brasil, a atribuição de um ato infracional a um adolescente, pode resultar na aplicação, pelo juiz da Infância e Adolescência, de uma das medidas p...

Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os ...

Está de acordo com disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema ...

Dados divulgados pelo Disk 100, canal de denúncias mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mostraram que violações graves de direitos humanos co...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, c...

Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definição de princípios, diretrizes e políticas públicas para este sentimento em todo o território...

Com relação à adolescente aprendiz gestante:

Com relação à prática de ato infracional e ao procedimento para sua apuração até a devida prestação jurisdicional, segundo o Estatuto da Criança e do ...