Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204120983Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim d...1457941204120983Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Medidas SocioeducativasSilas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a matéria,Ao boletim de ocorrência poderá ser arquivado, por meio de remissão processual, desde que Silas confesse e já tenha reparado o dano.Bos pais de Silas poderão receber medida de advertência aplicada pelo Ministério Público, ainda que Silas negue a autoria do ato infracional.CSilas, mesmo se for primário, poderá ser inserido em medida socioeducativa de internação caso tenha furtado o celular para adquirir drogas, não demonstre arrependimento e não aceite tratamento.Do juiz, ao final do procedimento de apuração de ato infracional, demonstradas autoria e materialidade, poderá, na sentença, substituir a medida socioeducativa por medida restaurativa.ESilas poderá receber medida socioeducativa que o obrigue a restituir o celular, promover o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compensar o prejuízo do professor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dois irmãos, um menino e uma menina foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A m...Questão 457941204107153Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José está acolhido institucionalmente por determinação do juízo da infância e da juventude. Porém, a equipe técnica do serviço de acolhimento informa ...Questão 457941204134220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é compostoQuestão 457941204135661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê expressamente a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa aQuestão 457941204135664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e a...Questão 457941204136065Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorg...Questão 457941204145899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida éQuestão 457941204154418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucionalQuestão 457941204156965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204162577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A p...