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Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da crianç...
Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa fase da vida, considera-se primeira infância o período que
Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda...
A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão
Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adole...
É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:
No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar vivido por crianças e adolescentes, considere as seguintes assertivas:I. O transtorno do estresse pós-t...
Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o q...
Em relação aos regimes disciplinares, a Lei no 12.594/12