Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204121431Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos...1457941204121431Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasMárcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da criança encontram-se em paradeiro ignorado. De acordo com a normativa vigente,Aé desnecessário ajuizar ação de adoção, sendo possível a Márcia, diretamente junto ao Cartório de Registro Civil competente, solicitar o reconhecimento de maternidade socioafetiva.Bconsiderando o parentesco próximo entre Márcia e Martim, eventual ação de adoção tramitará perante o Juízo de Família e Sucessões.Ca adoção não poderá ser postulada diante da vedação, expressa em lei, de adoção por colaterais do adotando até o terceiro grau.Da Justiça da Infância e Juventude será competente para julgar eventual pedido de adoção mesmo que Martim não se encontre em situação de risco.Eeventual ação de adoção deverá ser precedida de ação de guarda e cumulada com pedido de suspensão do poder familiar dos genitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dois irmãos, um menino e uma menina foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A m...Questão 457941204117570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Desde que sua mãe e seu pai se separaram, após muitas brigas e discussões entre o casal, Gael, 7 anos, que ficou morando com sua mãe, não mantém mais ...Questão 457941204126191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil s...Questão 457941204134808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o daQuestão 457941204142206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-seQuestão 457941204147693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção comp...Questão 457941204156965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204160102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direito da Criança e do AdolescenteUm adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 ...Questão 457941204175409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande ...Questão 457941204195936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida