Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135664O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com a...1457941204135664Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e atribuições, dentre as quaisAmanter registro das atividades desenvolvidas em prontuários individuais, com acesso restrito e sigiloso, por pelo menos cinco anos após a maioridade civil da criança ou do adolescente atendido.Bcomunicar aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente todos os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante que lhe forem notificados.Cter acesso ao cadastro, mantido pela autoridade judiciária, de informações atualizadas sobre as crianças e os adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.Daplicar sanções de natureza administrativa nos casos de descumprimento reiterado e injustificado de suas deliberações colegiadas.Einstaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125485Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade, empreende fuga. Ao ser in...Questão 457941204126201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via “Disque 100, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil den...Questão 457941204134500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o aconselhamento aos pais e res...Questão 457941204136061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941204144781Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990),Questão 457941204151232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204151233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolesce...Questão 457941204171747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgãoQuestão 457941204171750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mer...Questão 457941204192864Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que