Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204171750O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educ...1457941204171750Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoO contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar:AOs estagiários possuem todos os direitos do empregado comum, diferentemente do aprendiz.BEm ambas as situações, não há diferenciação quanto à jornada do aprendiz e do estagiário.CA duração do estágio e do contrato de aprendizagem não poderá exceder a dois anos, havendo exceção ao adolescente deficiente somente no último caso.DAs instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.ENo caso do estágio obrigatório, é compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para os efeitos desta...Questão 457941204134758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:Questão 457941204139202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...Questão 457941204145899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida éQuestão 457941204151236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativasQuestão 457941204158479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941204175658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, as questões relativas aos interesses individuais, difusos ou coletivos afetos às crianças e aos adolescentes são de responsabilidade doQuestão 457941204183111Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à prática de ato infracional e ao procedimento para sua apuração até a devida prestação jurisdicional, segundo o Estatuto da Criança e do ...Questão 457941204192863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internaçãoQuestão 457941205284410Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que