No Brasil, as questões relativas aos interesses individuais, difusos ou coletivos afetos às crianças e aos adolescentes ...

Direito da Infância e da JuventudeDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:

Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o da

O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolesce...

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo...

Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definição de princípios, diretrizes e políticas públicas para este sentimento em todo o território...

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece que ao ad...

Sobre as audiências de apresentação e/ou em continuação, na forma como se encontram previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ao disciplinar a...

Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A p...

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,