Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284410Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284410Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106601Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adoles...Questão 457941204106952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, eleQuestão 457941204134638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São consideradas Medidas Socioeducativas:Questão 457941204139201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulado...Questão 457941204141528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida socioeducativa, tal como previsto...Questão 457941204141529Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os programasQuestão 457941204145844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao processo de adoção, com base no ECA, é correto afirmar:Questão 457941204148197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um fu...Questão 457941204160104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Ministério Público do Rio Grande do Sul propõe ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de aplicação de medida de proteção para uma...Questão 457941204163226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui