Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204136065Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que di...1457941204136065Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasJorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, JorgeAdeverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.Bpoderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.Cpoderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.Ddeverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.Epode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:Designações de FamíliaCaracterísticas...Questão 457941204126590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em país diferente do país ...Questão 457941204136241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941204151236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativasQuestão 457941204160652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941204179005Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente João, aluno do 6º ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo....Questão 457941204188313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Crian...Questão 457941204202088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, consideradas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e...Questão 457941205284333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescenteQuestão 457941205284341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é