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Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é
Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável
Segundo prevê expressamente a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,
Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania e desenvolvimento, conhecimentos sobre o mundo do trabalho, contribu...
Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares.I. As v...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, exc...
Analise as seguintes afirmativas, todas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, b...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...
De acordo com o projeto de lei apresentado,
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que