Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204136064Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,1457941204136064Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaAna tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,Aa escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.Ba escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.Csalvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.Da escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.Ecomo parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que aQuestão 457941204143129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as medidas socioeducativas abaixo e relacione-as com a caracterização de cada uma delas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.MED...Questão 457941204156964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adoles...Questão 457941204160301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutelares em data unificada. Consid...Questão 457941204166812Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar queQuestão 457941204174283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em matéria de trabalho da criança e do adolescente, considere as seguintes afirmações:I. O trabalho da criança e do adolescente é terminantemente proi...Questão 457941204181546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela ...Questão 457941204182774Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam deQuestão 457941204188319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Ad...Questão 457941204198632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,