Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204198632O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Ga...1457941204198632Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECAO Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,Aatribui ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a atividade fiscalizatória sobre as entidades que executam programas socioeducativos em regime de internação.Bimpõe aos legislativos estaduais a obrigatoriedade de criação, nos Estados, de varas especializadas e exclusivas da infância e juventude segundo necessidades e peculiaridades regionais.Cdiz competir à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, a permanência de criança ou adolescente em logradouros públicos durante o período noturno.Dafirma ser atribuição do Conselho Tutelar afastar do convívio familiar crianças e adolescentes com suspeita de violação de seus direitos por negligência grave imputável aos pais.Eindica o Ministério Público como destinatário de notícia de fato que constitua infração administrativa contra os direitos da criança ou do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, destacam-se os seguintes aspectos: É dever da ...... , da comunidade, da sociedade em geral e do ....Questão 457941204125970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A “nova Lei da Adoção” estabelece que:Questão 457941204134809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941204136065Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorg...Questão 457941204144819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei no 12.594/2012, cabeQuestão 457941204145501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei nº 8.069/19...Questão 457941204148192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para reduzir a evasão escolar e estimular a frequência regular de crianças e/ou adolescentes à escola, prevêQuestão 457941204154517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que aQuestão 457941204166810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204180955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e ...