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A “nova Lei da Adoção” estabelece que:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:( ) É ved...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), ao tratar especificamente da perda do Poder Familiar, define que
Para os efeitos da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
Quanto ao papel dos pais e responsáveis em relação ao estudo de seus filhos em idade escolar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece
Uma escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio vinha aumentando seu nível de proficiência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). ...
Sem considerar a interpretação mais flexível eventualmente dada pela jurisprudência aos dispositivos que regem o instituto da adoção, é regra hoje pre...
NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
Como resultado do debate sobre a chamada "Lei da Palmada", com o escopo de ampliar a proteção do direito da criança e do adolescente de serem educados...
No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende