Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204142843Quanto ao papel dos pais e responsáveis em relação ao estudo de seus filhos em idade escolar, o Estatuto da Criança e do...1457941204142843Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerQuanto ao papel dos pais e responsáveis em relação ao estudo de seus filhos em idade escolar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceAo direito de ter ciência do processo pedagógico, o direito de participar da definição das propostas educacionais e a obrigatoriedade de matricular seus filhos ou pupilos em rede regular de ensino.Bo dever e o direito de participar das reuniões de pais e mestres, o dever de ensinar os conteúdos do currículo escolar e de acompanhar a frequência dos filhos na escola regular de ensino.Co dever de manter a frequência e o desempenho satisfatório do filho ou pupilo na escola pública.Da obrigação de pagamento mensal da taxa da associação de pais e mestres nas escolas da rede regular de ensino.Eo dever dos pais e alunos, acima de doze anos, participarem do Conselho de Escola, analisando e decidindo sobre as faltas disciplinares dos alunos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...Questão 457941204135659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fa...Questão 457941204135895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor queQuestão 457941204136238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensãoQuestão 457941204139204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducati...Questão 457941204139361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos...Questão 457941204148192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para reduzir a evasão escolar e estimular a frequência regular de crianças e/ou adolescentes à escola, prevêQuestão 457941204164777Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941204170820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joaquim vê da janela de sua casa crianças brincando na rua. Gostaria muito de se unir ao grupo, mas não pode. O menino tem 10 anos de idade, não estud...Questão 457941204182861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até