Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204139361De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar...1457941204139361Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresDe acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgãoAprestar assistência direta às crianças, aos adolescentes e suas famílias.Bconstituir-se como um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes.Cconfigurar-se como executor da prestação direta de serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.Dcaracterizar-se como uma entidade de atendimento direto, pelo fato de ser um órgão autônomo e não jurisdicional.Erequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, eleQuestão 457941204129700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando ti...Questão 457941204135535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,Questão 457941204145768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,Questão 457941204163870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...Questão 457941204166872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar queQuestão 457941204175409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande ...Questão 457941204191429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, co...Questão 457941204192863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internaçãoQuestão 457941204194853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tiago, 20 (vinte) anos, estudante universitário e Juliana, 25 (vinte e cinco) anos, convivem em união estável. Tiago e Juliana pretendem adotar a pequ...