Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204192861O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compr...1457941204192861Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreendeAa prestação de condições adequadas ao aleitamento materno, salvo se a mãe estiver submetida a medida privativa de liberdade, devendo a criança nesse caso ser encaminhada necessariamente a uma família substituta.Bseu atendimento em qualquer hospital da rede pública ou particular, às expensas do Estado.Co atendimento pré e perinatal da gestante pelo Poder Público apenas se não tiver condições de arcar com as despesas em clínicas ou hospitais particulares.Do encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento médico independentemente de qualquer critério de regionalização estabelecido pelo Sistema Único de Saúde.Eo encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios da regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensãoQuestão 457941204142146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,Questão 457941204146090Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio vinha aumentando seu nível de proficiência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). ...Questão 457941204166871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei no 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941204168993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de ...Questão 457941204179782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direito da Criança e do AdolescenteCom relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei nº 12.594/12 (SINASE),Questão 457941204181574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941204196927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o caso de ato infracional praticado por criança, a medida que pode ser aplicada é aQuestão 457941204198631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção,...Questão 457941204201834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que de...