///
Para o caso de ato infracional praticado por criança, a medida que pode ser aplicada é a
Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal situação vem prevista express...
Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de ...
Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade, empreende fuga. Ao ser in...
Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente esta...
De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos...
Uma professora de 4o ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se ap...
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa,
Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar: