Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204118234Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal...1457941204118234Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesQuem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal situação vem prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente,Acomete infração administrativa, sujeitando o autor ao pagamento de multa no valor de no mínimo vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.Btratando-se de servidor ou agente público no exercício da função, incorrerá em falta funcional grave, sujeitando-se, observado o devido processo legal, à perda do cargo ou função.Csujeita a entidade de atendimento onde trabalhe e praticou a conduta, seja ela escola, centro de convivência, clube ou congênere, ao afastamento liminar provisório de seu dirigente.Dcomete crime ao qual não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, estando sujeito a pena mínima de seis meses de detenção.Ecomete crime inafiançável, sujeitando-se a pena mínima de 2 anos de reclusão, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou administrativa decorrentes de sua conduta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsávelQuestão 457941204126216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento...Questão 457941204126590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em país diferente do país ...Questão 457941204142842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Afastando-se dos conceitos de “situação irregular” e “menor”, quer abandonado ou delinquente, o Estatuto da Criança e do Adolescente leva em conta a c...Questão 457941204150962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204157533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana comparece na Vara da Infância e Juventude e informa intenção de entregar em adoção bebê que acabou de dar à luz. De acordo com regra expressa no...Questão 457941204173405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das diferentes instâncias, na aplicação de inst...Questão 457941204176568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941204181570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204438394Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas