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O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:Designações de FamíliaCaracterísticas...
O Conselho Tutelar é composto
Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedação de divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que di...
No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições...
Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatória
No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar:
No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela ...
O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. ...