Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204201834O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participaç...1457941204201834Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECAO Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que devem compor o Sistema de Garantia de Direitos. Nesta linha é correto afirmar que cabe aoAConselho Tutelar a responsabilidade pelo ato de remissão, por meio do qual resolve não representar ao Juizado da Infância e Juventude para apuração de ato infracional de adolescente.BMinistério Público a decisão sobre as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.CJuizado da Infância e Juventude como função exclusiva de fiscalização aos programas de aprendizagem profissional e denunciar as irregularidades ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério do Trabalho e Emprego.DJuizado de Infância e Juventude a decisão sobre ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.EMinistério Público especificamente, aplicar penalidades administrativas nos casos de infração contra os direitos de crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, eleQuestão 457941204106961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dois irmãos, um menino e uma menina foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A m...Questão 457941204111416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à regulamentação da execução das medidas socioeducativas prevista na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar queQuestão 457941204121432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela...Questão 457941204131909Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe queQuestão 457941204136148Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão de um projeto de lei que trata da política estadual de atendimento à cri...Questão 457941204146688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A temática relacionada à exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido abordada muitas vezes de modo genérico, porém é necessário atentar-se à...Questão 457941204162577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A p...Questão 457941204191409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos d...Questão 457941204192861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende