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Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que
No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende
A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei no 12.594/2012, cabe
Direito da Criança e do AdolescenteUm adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 ...
Considere o trecho da reportagem publicada no jornal Diário Gaúcho, de 01/05/2015, sob o título “Como o Estado não pôde impedir a morte de Emanuel": O...
A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:
A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é ato
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VEDADO trabalhar
No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que
No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a