Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204188312Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VE...1457941204188312Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoConforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VEDADO trabalharAno meio urbano externo sem prévia autorização judicial.Bcom jornada superior a 30 horas semanais.Cem atividade cujos aspectos produtivos prevaleçam sobre as exigências pedagógicas.Dem jornada que não permita descanso aos domingos.Eentre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviç...Questão 457941204133242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Superior Tribunal de Justiça, antecedentes infracionaisQuestão 457941204134758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:Questão 457941204135962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão deQuestão 457941204142582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o ado...Questão 457941204142844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 an...Questão 457941204143130Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O atendimento das famílias dos adolescentes autores de atos infracionais, assim como daqueles que se encontrem em risco de terem seus direitos ameaçad...Questão 457941204160577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941204181444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O aumento das separações conjugais e dos divórcios trouxe questões novas às famílias e aos profissionais que as assistem, gerando também novos arranjo...Questão 457941204181577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei no 12.594/12 distribuiu responsabilidades entre os entes federativos, disp...