///
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, antecedentes infracionais
Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável
Desde que sua mãe e seu pai se separaram, após muitas brigas e discussões entre o casal, Gael, 7 anos, que ficou morando com sua mãe, não mantém mais ...
Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
Dados divulgados pelo Disk 100, canal de denúncias mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mostraram que violações graves de direitos humanos co...
Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a
Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...
Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, previstos no estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e ...
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, consideradas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e...