Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204157531Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Cr...1457941204157531Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteCom relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:ANão sendo caso de internação provisória, se o juiz perceber que o adolescente, cujos pais não foram localizados, está sem responsável legal, deve suspender o procedimento até que se defina sua situação por meio da aplicação da medida protetiva pertinente (acolhimento ou colocação em família substituta).BA representação que dá início ao procedimento depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade, exceto se pleitear aplicação de medida de advertência.CO prazo máximo para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante decisão fundamentada.DOs atos processuais são concentrados em audiência una, na qual são ouvidos, nesta ordem, os responsáveis pelo adolescente, vítima, testemunhas do Ministério Público, testemunhas de defesa e o adolescente, passando em seguida aos debates orais.ENão sendo o adolescente cientificado do teor da representação nem notificado a comparecer na audiência por não ter sido localizado, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito até a efetiva apresentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107513Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicadaQuestão 457941204107518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no...Questão 457941204119360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência ser...Questão 457941204126282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida socioeducativa, em consonância com as normativas internacionais e...Questão 457941204134810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolesce...Questão 457941204145899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida éQuestão 457941204155719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar da perda ou suspensão do poder familiar, estabelece queQuestão 457941204159313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos deI. suspeita ou confirmação de maus-...Questão 457941204164775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941204188317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,