Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204179543Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, previstos no estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que1457941204179543Ano: 2012Banca: FCCOrganização: FHEMIGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteCom relação ao Direito à Vida e à Saúde, previstos no estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queAos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.Ba declaração de nascimento da criança deve ser fornecida à mãe, sendo vedado constar as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.Cos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, após autorização dos pais e direção do hospital.Das mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, que possui responsabilidade para a realização dos procedimentos cabíveis.Ea parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o co...Questão 457941204126587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A reintegração à família de origem tem um período de adaptação e requer o acompanhamento técnico de, pelo menos,Questão 457941204132935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda...Questão 457941204135662Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz queQuestão 457941204165137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm naturezaQuestão 457941204182865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941204188602Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à idade e considerando a legislação e jurisprudência sedimentada, é possível afirmar:I. Tendo em vista a redação do artigo 60 do ECA − Estatuto...Questão 457941204191501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui rec...Questão 457941204201837Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na atuação da Defensoria Pública no que se refere à área dos direitos da criança e do adolescente deve-se considerar queQuestão 457941204438383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais