Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204160577A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Ad...1457941204160577Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteA respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queAa medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.Bpoderá ser concedida pela autoridade judiciária, desde que no limite de três vezes ao mesmo adolescente, não podendo ser considerada como antecedente infracional.Cadmite-se sua concessão cumulada com quaisquer das medidas socioeducativas, desde que haja concordância do adolescente e seja sua aplicação homologada judicialmente.Dpoderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, desde que antes da sentença.Epoderá ser concedida desde que haja indícios de autoria e materialidade e não se trate de ato infracional praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela própria, desacom...Questão 457941204136241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941204142579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adole...Questão 457941204148192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para reduzir a evasão escolar e estimular a frequência regular de crianças e/ou adolescentes à escola, prevêQuestão 457941204163228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO se aplica ao adolescente aprendizQuestão 457941204173899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa atéQuestão 457941204176568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941204191409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos d...Questão 457941204195941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando inclusive suas recentes alterações, como regra geral, o prazo máximo deQuestão 457941204198631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção,...