Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204191409O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas...1457941204191409Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao ClienteO Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos de financiamento. Dentre outras diretrizes, destaca-seAa regionalização do atendimento e a burocratização dos procedimentos.Ba criação e manutenção de programas específicos observada a descentralização político-administrativa.Ca manutenção de fundos regionais, estaduais e nacional.Da criação de conselhos municipais, estaduais e nacional, como órgãos consultores.Eo controle da opinião pública na participação da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rosa, 15 anos de idade, é filha de Eva e de Adão. Mãe e filha residem em Porto Alegre/RS, mas desconhecem o paradeiro de Adão, com o qual não mantêm c...Questão 457941204126588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação ao...Questão 457941204129701Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo dispõem expressamente a Lei nº 13.431/2017 e/ou o Decreto que a regula...Questão 457941204134222Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941204136062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade...Questão 457941204154420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário, 15 anos de idade, encontrava-se em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida. Durante o curso desta, Mário teve contra si nov...Questão 457941204180959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa,Questão 457941204181057Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem autor de ato infracional quando tiver a internação decretada ou mantida pela autoridade judiciá...Questão 457941204198631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção,...Questão 457941205284648Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que