Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284648Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284648Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribu...Questão 457941204120979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipaçãoQuestão 457941204134218Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que ...Questão 457941204142206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-seQuestão 457941204160303Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como resultado do debate sobre a chamada "Lei da Palmada", com o escopo de ampliar a proteção do direito da criança e do adolescente de serem educados...Questão 457941204179347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Convenção 182 da OIT − Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores dev...Questão 457941204182757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas d...Questão 457941204188316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204319624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,Questão 457941204321476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de absoluta prioridade à criança e ao adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende: