Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204198631Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz re...1457941204198631Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Processo de Habilitação para AdoçãoUma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção, foiAa extinção dos cadastros locais (da comarca) e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados trinta dias após a transferência dos dados para o cadastro nacional.Ba ampliação das hipóteses de adoção unilateral.Ca instituição do procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.Da possibilidade da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo.Eo estimulo à adoção, por parte das próprias famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941204139583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com DeficiênciaA Lei nº 8.069/1990 aplica-seQuestão 457941204145892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescenteQuestão 457941204165134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é atoQuestão 457941204166160Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do financiamento e cofinanciamento do sistema socioeducativo, a Lei nº 12.594/12 dispõe:Questão 457941204166489Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,Questão 457941204170819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cláudia, 20 anos, mora sozinha, trabalha sem registro em carteira e namora Pedro, de 23 anos de idade. Cláudia quer adotar uma criança de 6 anos de id...Questão 457941204181572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multaQuestão 457941204192862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na colocação da criança ou adolescente em família substituta, observar-se-á a seguinte regra:Questão 457941204198629Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de