Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204198629O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de1457941204198629Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: InternaçãoO prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é deAnoventa dias para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional se o adolescente estiver internado provisoriamente por ato praticado mediante violência ou grave ameaça em coautoria com imputável.Btrês dias para sua apresentação ao Promotor de Justiça, contados a partir do dia de sua apreensão em flagrante.Cdez dias para sua permanência, em seção isolada de adultos, em repartição policial, até que seja transferido para entidade exclusiva de adolescentes.Dtrês meses para duração da internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.Esessenta dias para que a entidade executora da medida de internação para tratamento de toxicômano informe ao juiz sobre a evolução do caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência ser...Questão 457941204126199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941204151232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204156970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A formação técnico-profissional do adolescente NÃO deverá obedecer aQuestão 457941204179007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da crianç...Questão 457941204179786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a deQuestão 457941204180960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, co...Questão 457941204188314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,Questão 457941204188317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204192861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende