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O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,
A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o co...
Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente esta...
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescent...
Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
A desjudicialização do atendimento é apontada por alguns autores como uma das tendências incorporadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA ...
Direito da Criança e do AdolescenteCom relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei nº 12.594/12 (SINASE),
Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a
Segundo o ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, num Projeto de Jovem Aprendiz devem ser levados em conta os seguintes aspectos:I. Ao adolescente...