Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204154404Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:1457941204154404Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisEm relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Aa sentença que deferir a adoção produz efeitos imediatos, mesmo que sujeita a apelação, que será recebida como regra geral nos efeitos devolutivo e suspensivo.Bna perda ou suspensão do poder familiar, se o pedido importar modificação da guarda do menor, este será necessariamente ouvido, em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do procedimento.Cda decisão judicial que examine e discipline a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios, bem como em certames de beleza, cabe a interposição de agravo de instrumento.Da sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.Enos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, proferida a decisão judicial a remessa dos autos à superior instância independerá de retratação pela autoridade judiciária que a proferiu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção unilateral refere-se à modalidade de adoçãoQuestão 457941204142472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a adoçãoI. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos.II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério ...Questão 457941204159310Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Até que chegou o dia em que lhe foi dito: − É preciso ir para a escola. Todos os meninos vão. Para se transformarem em gente. Deixar as coisas de cria...Questão 457941204166810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204181574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941204181577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei no 12.594/12 distribuiu responsabilidades entre os entes federativos, disp...Questão 457941204182861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade atéQuestão 457941204195878Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que aQuestão 457941204198632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,Questão 457941204319625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas